Anamaria Murta
Segundo informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Censo “constitui a principal fonte de referência para o conhecimento das condições de vida da população em todos os municípios do País e em seus recortes territoriais internos” (IBGE, 2022).
A edição do Censo do IBGE de 2022 é a 13ª operação censitária realizada em território brasileiro por esse instituto. Estimando-se uma população de mais de 215 milhões de habitantes, previu-se a visita de aproximadamente 75 milhões de domicílios, em 5.570 cidades brasileiras, entre os meses de agosto e outubro (IBGE, 2022).
Considerando-se que, antes desta edição, a última operação censitária havia ocorrido em 2010, percebeu-se que o adiamento da realização do censo do IBGE de 2020 ampliou a discussão de problemas urbanos que foram “esquecidos” diante da enormidade de desafios que as políticas públicas encontram no Brasil no século XXI. O adiamento do Censo do IBGE para o segundo semestre de 2022, reforça a necessidade de reflexão sobre o tema.
O Censo do IBGE e as políticas públicas
Sabe-se que a elaboração e a implementação de políticas públicas devem se basear em dados e estatísticas oficiais atualizados. Quanto mais recentes os dados, tanto mais adequadas à realidade e bem-sucedidas serão as políticas públicas propostas.
Desde a realização do último Censo do IBGE, em 2010, mudanças significativas nos quadros socioeconômicos, tecnológicos, geopolíticos e comportamentais ocorreram no Brasil e no mundo reforçando processos de desigualdade, recessão e exclusão nas cidades brasileiras.
Vale lembrar que, além das operações censitárias, o IBGE realiza mapeamentos e pesquisas da maior importância para o planejamento de políticas públicas urbanas, tais como a Pesquisa de Informações Básicas Municipais e o Atlas Nacional Digital do Brasil, dentre outras. Estas continuaram a ser desenvolvidas e atualizadas entre o período ocorrido entre o Censo do IBGE de 2010 e o da operação censitária em curso. Entretanto, observa-se que informações relevantes para a gestão das cidades brasileiras não sofreram atualizações necessárias. Um exemplo é o Mapa de áreas urbanizadas do Brasil, cuja última atualização é de 2015 (IBGE, 2022).
Percebe-se, assim, a ausência de dados atualizados para criação, implantação e desenvolvimento de política urbana como mais um grave problema na gestão das cidades brasileiras. Não se pode planejar o futuro de uma cidade sem conhecer a dimensão de seus problemas, sem identificar as verdadeiras demandas e necessidades de sua população.
Dados do Censo do IBGE para a gestão urbana
Embora existam críticas sobre recortes metodológicos no Censo do IBGE (CATALÁ, 2021), não se pode negar que sua realização é de fundamental importância no processo de planejamento e gestão das cidades brasileiras e de regiões metropolitanas.
Retoma-se, então, a recente discussão sobre a relação entre as instituições democráticas e a elaboração de políticas públicas no Brasil. Historicamente, governos autoritários têm dificultado pesquisas sobre novos valores e comportamentos sociais, já que a identificação de demandas da população aponta mudanças socioeconômicas e comportamentais que podem dificultar a implementação de políticas públicas conservadoras (PRZEWORSKI, 2003).
Quando se relaciona o adiamento do Censo do IBGE à dificuldade de explicitação de demandas contemporâneas e ao conhecimento da realidade no país, percebe-se uma tendência ao fortalecimento de abordagens e políticas públicas conservadoras na gestão das cidades brasileiras. Assim, infere-se que o desconhecimento do real quadro socioeconômico do país, além de dificultar o desenvolvimento de políticas públicas mais efetivas para as cidades brasileiras, pode favorecer a implantação de políticas públicas autoritárias e excludentes.
Após mais de 20 anos da promulgação do Estatuto da Cidade, pouco se avançou na efetivação de políticas públicas de combate à exclusão socioespacial no Brasil A existência de legislação avançada no país não se concretizou em mudanças espaciais significativas nas cidades brasileiras. Muitos foram os motivos, dentre eles a extinção do Ministério das Cidades e a falta da disponibilização de dados atualizados. (FERNANDES, 2021).
A implementação dos Planos Diretores Municipais e, consequentemente, a correta aplicação dos instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto da Cidade podem trazer mudanças significativas na gestão das cidades brasileiras (FERNANDES, 2021). Sabe-se que o levantamento de dados é ponto de partida para a leitura técnica do espaço urbano, independentemente da abordagem metodológica escolhida.
Assim, torna-se urgente e necessário o apoio à conclusão do Censo do IBGE, para a divulgação de dados atualizados, capazes de apontar quantos são, quem são, como são e como vivem de fato os brasileiros, em 2022. Só a partir da atualização destas informações fundamentais será possível repensar e implementar políticas públicas que busquem um futuro viável para as cidades brasileiras.
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Referências Bibliográficas
CATALÁ, Larissa; DO CARMO, Roberto Luiz O conceito de aglomerado subnormal do IBGE e a precariedade dos serviços básicos de infraestrutura urbana. 2021. Disponível em <https://www.scielo.br>. Acesso em: 16, out., 2022.
FERNANDES, Edésio (org). 20 anos do Estatuto da Cidade – Experiências e reflexões– Belo Horizonte: Gaia Cultural: Cultura e meio ambiente, 2021.Disponível em <https://issuu.com/edesiofernandes/docs/20_anos_do_estatuto_da_cidade>. Acesso em: 20, jul., 2022.
IBGE- INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo 2022. <https://censo2022.ibge.gov.br/sobre/numeros-do-censo.html#:~:text=Mais%20de%20215%20milh%C3%B5es%20de%20habitantes%2C%20aproximadamente%2075%20milh%C3%B5es%20de%20domic%C3%ADlios%20a%20serem%20visitados%2C%205.570%20munic%C3%ADpios>. Acesso em:15, out., 2022.
PRZEWORSKI, Adam et al. Democracia e cultura: uma visão não culturalista. Lua Nova Revista de Cultura e Política, 2003. n.58 p. 9-35. Disponível em <https://www.scielo.br>. Acesso em:17, out., 2022.